Setor de fiscalização da Fundação Procon Uberaba realizou ação educativa nos estandes de eventos e restaurantes do Parque Fernando Costa. Durante a ação foram visitados cerca de 20 estabelecimentos e os fornecedores orientados sobre as infrações mais recorrentes nesse setor. Além disso, houve distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor para fornecedores e consumidores.
O presidente do Procon Uberaba, Marcelo Venturoso, acompanhou a ação e salientou o intuito principal de promover orientação aos fornecedores, de forma a evitar práticas lesivas aos consumidores. “O papel do Procon é também preventivo e não apenas repressivo”, completa. A diligência constatou algumas irregularidades, entre elas a forma de precificação dos produtos vendidos. De acordo com o CDC, art. 31, “a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas sobre suas características, qualidades, quantidade, preço, prazos de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Outro problema verificado foi a cobrança impositiva de 10% de taxa de serviços em restaurantes. Ainda conforme a lei, art. 39 – V, “essa prática é vedada ao fornecedor de produtos ou serviços, sendo considerada prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A ação teve cunho preventivo e orientou os fornecedores, a fim de que sejam evitadas possíveis autuações pela equipe de fiscalização do Procon, no período da feira.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
