O Ministério Público denunciou o presídio de Lavras, no Sul de Minas, por causa de superlotação e estrutura precária. A juíza Zilda Maria Murad, da 2ª Vara Criminal, Execuções Penais e Precatórias Cíveis, determinou interdição parcial do local.
Na denúncia encaminhada ao Judiciário, o MP afirma que a unidade está com problemas nas redes de energia elétrica e hídrica, além do presídio não possuir equipamentos para a prevenção e combate de incêndios.
Além disso, o MP relata que as celas não possuem escape para ventilação, já que a situação se agrava com a superlotação. São cerca de 200 presos em um espaço com capacidade para 87.
A decisão judicial decretou que a Seap – Secretaria de Estado e Administração Prisional tem até 60 dias para encaminhar a outras unidades todos os detentos que excedem a capacidade do presídio de Lavras. A juíza ainda determinou que obras de reparação dos danos, sejam realizadas.
A Seap informou que já foi notificada e vai cumprir as determinações. Além disso, os presos já estão sendo levados para outras unidades prisionais da região.