Para debater impactos fiscais aos municípios de medidas articuladas em nível federal e defender demandas das gestões locais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou mobilização nacional em Brasília nesta terça (5 de julho). Na pauta prioritária do encontro estarão temas como a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas – por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS. Mais de 300 prefeitos mineiros são esperados na mobilização da CNM.
Já em Brasília, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, destacou que, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os prefeitos mineiros, “irão tentar dar um basta nessas atrocidades que estão sendo cometidas aos cofres públicos em Brasília, onde, de forma irresponsável, tanto no senado quanto no congresso, estão criando despesas para os municípios sem receitas”.
Segundo ele, as contas não estão fechando e vai levar a um colapso nos cofres públicos. “Estamos indo a Brasília dar um alerta aos nossos deputados, nossos senadores, porque chega a ser até triste. Perder um dia de serviço nos nossos municípios, para alertar os nossos deputados sobre a barbárie que estão fazendo na gestão pública”.
Dr. Marcos Vinicius destacou que o ponto-chave para atender às demandas municipalistas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. “É o básico, afinal, como se cria uma despesa nova sem saber como ela vai ser paga? É isso que faremos nessa mobilização, onde centenas de prefeitos mineiros já estão confirmados, junto com milhares de prefeitos de todos os estados do nosso Brasil”, destacou.
A PEC 122/2015 proíbe a transferência de “qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio”. O texto já está aprovado pelo Senado e passou por comissão especial da Câmara após forte mobilização da Confederação. Agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.
Questão central da mobilização da CNM, medidas que impactam diretamente a arrecadação e as despesas municipais estarão em debate com o movimento municipalista. Na estimativa da entidade, pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os Municípios. Entre elas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI. Confira a pauta prioritária completa no card ao lado.
Programação
A concentração da mobilização ocorrerá na sede da CNM, a partir das 9 horas. Os representantes municipais, neste momento, farão o alinhamento das pautas e das ações da mobilização. Em seguida, às 11 horas, o movimento municipalista receberá, também na sede da Confederação, parlamentares federais para apresentar as demandas principais. Pela tarde, as atividades serão retomadas às 14 horas no Congresso Nacional. Também devem ser divulgados estudos à imprensa mostrando os impactos das medidas aos Municípios.
Coletiva
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta segunda (4) e apresentou aos jornalistas estudos produzidos pela entidade que abordam medidas e decisões junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário e que impactam nas finanças municipais. Para se ter noção do rombo, o levantamento mostra que o impacto corresponde a 16,7% do valor estimado da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022. Os dados também serão divulgados por Estado (UF). Ele também detalhou as pautas e as ações da Mobilização Municipalista que ocorre amanhã e que já conta com a inscrição de mais de mil prefeitos.
Com informações da CNM.
