Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, servidores da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Montes Claros foram à Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira, 30 de setembro, para realizar a prestação de contas do município referente ao 2º quadrimestre de 2019. Os dados apresentados foram contabilizados entre os dias 1º de janeiro e 30 de agosto.
A prestação de contas mostrou que as contas públicas do município de Montes Claros continuam sanadas, refletindo a política de austeridade com os gastos públicos implementada pela Administração Municipal.
Nos primeiros oito meses de 2019, de um orçamento anual estimado em pouco mais de R$ 1,3 bilhão, foi recebida uma receita de R$ 568.370.506,24. Deste total, se deduzida a despesa liquidada no período, o município apresentou um superávit de R$ 134.062.667,22.
O Fundo Municipal de Investimento (FMI) conta atualmente com R$ 80.897.037,04 depositados em conta, recursos próprios que garantem a execução das grandes obras estruturantes que estão sendo realizadas na cidade.
No período de um ano, compreendido entre setembro de 2018 e agosto de 2019, o percentual destinado à Folha de Pagamento dos servidores foi de 46,26% do total de recursos, bem abaixo, portanto, do limite estabelecido por lei, que é de 54%.
Na Saúde, foram investidos 21,05% da arrecadação, percentual muito acima do valor mínimo determinado pela Constituição, que é de 15%. Já na Educação, foram destinados 23,30% da arrecadação, sendo que o mínimo constitucional é de 25%. Vale lembrar que o município tem até o último dia do ano para atingir este percentual.
Também na manhã desta segunda-feira foi realizada a prestação de contas específica da área da Saúde. Todos os números referentes à prestação de contas já estão disponíveis no Portal da Transparência do município.
Postado originalmente por: VinTV
