Prefeito de Timóteo se diz confiante na manutenção do cargo pelo TSE

Fernando Lopes

Geraldo Hilário explicou à imprensa a sua situação após decisão do STF

Após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade aos políticos enquadrados na Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, a instabilidade política se instaurou em diversas prefeituras da região do Vale do Aço.

Contudo, em Timóteo, o prefeito Geraldo Hilário Torres (PP) acredita que o seu caso poderá ter um julgamento favorável e com isso ele possa permanecer no cargo até o fim do mandato. Para o político, a sua situação possui características diferentes da do prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB).

O processo de cassação do registro de candidatura do prefeito de Timóteo ainda está em tramitação e em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Para ele, um dos pontos de vantagem é que o processo de cassação havia sido julgado anteriormente.

“Em 2010 fui afastado do cargo devido ação contra o meu governo. No mesmo ano foi sancionada a lei da Ficha Limpa. No acórdão da minha cassação o TSE determinou que, em vigência da LC 135/2010, fosse mantido o afastamento, mas reduziu o prazo de inelegibilidade de oito para três anos. Ou seja, eu tenho uma decisão que definiu que a minha inegibilidade por três anos. O que foi estabelecido no STF foi a não modulação da lei, mas eles não discutiram nada sobre os processos que já foram julgados”, pontua Geraldo.

Outro ponto que o prefeito abordou como positivo para vencer o processo, é que não disputou o pleito com decisão liminar em relação à candidatura. “Em primeira instância não definiu a minha candidatura nas eleições de 2016. Recorremos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que deferiu o registro. Então, no domingo das eleições, dia 3 de outubro de 2016, eu estava com o registro deferido, não fui candidato por liminar, o que difere de alguns outros candidatos”, afirma Geraldo.

Recursos contra a decisão colegiada do TRE-MG foram protocolados junto ao TSE. Porém, o processo ainda aguarda julgamento. O prefeito de Timóteo afirma que casos semelhantes foram analisados de diferentes maneiras pela corte. “Tivemos prefeitos que venceram, outros perderam sobre a mesma matéria. Sem dúvida, o meu caso irá gerar uma dúvida muito grande. Mas até o julgamento do processo nada muda na Administração Municipal. Já reuni com secretários e servidores para destacar que temos um compromisso com Timóteo. Até o último dia de mandato nós estaremos trabalhando”, conclui o prefeito.


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