Documento substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), prorrogou o prazo para que produtores rurais de todo país substituíssem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do governo federal.
Para as DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado para 12 meses. Já as DAPs com vencimento estabelecido a partir de 1º de fevereiro de 2024 terão as datas mantidas, sem prorrogação.
O documento é fundamental para ter acesso a diversas políticas públicas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia Safra e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato com o ministério pelo telefone (61) 9965-6115, por ligação ou mensagem no WhatsApp.
Foto: Pexels.
