Desde o início de setembro o piso salarial da categoria está suspenso
A Câmara dos Deputados criou, nessa quarta-feira (23), uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 390/14, que visa ampliar o limite de despesas nas áreas da saúde e da educação. Serão indicados 34 titulares e 34 suplentes para instalar o colegiado.
O objetivo principal do texto é viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso desde setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão considerou o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a aplicação da lei pode culminar na falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no setor privado.
Relatora do piso salarial, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), contou que outra proposta também será incluída na PEC, visando autorização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
Ela ressaltou que “a enfermagem não pode esperar, por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”.
O deputado Mauro Benevides Filho defendeu que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.
“Estamos tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Reprodução.
