A Secretaria de Fazenda de Timóteo anunciou a prorrogação do prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) que agora termina em 28 de fevereiro.
O Prorefis concede a anistia parcial de juros e multas dos débitos tributários cuja inscrição tenha ocorrido até 16 de janeiro de 2017, incluindo IPTU, ISS e taxas municipais.
Os descontos sobre o valor da penalidade (juros e multas) são oferecidos da seguinte forma: 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em até seis parcelas; 80% para pagamento em até 12 parcelas; 70% para pagamento em até 24 parcelas; e 60% para pagamento em até 36 parcelas.
Os interessados devem procurar o Departamento de Receitas da Prefeitura de Timóteo, na Praça Cidadã (avenida Acesita, 3230, bairro São José), de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. Outras informações pelos telefones 3847-4727 e 3847-4739.
O gerente do Setor de Arrecadação da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Timóteo, Wanderson Zanoni, informa que os débitos de inadimplentes no município atingem R$ 50 milhões, incluindo devedores de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, que são a maior parcela e ainda de ISS, multas e taxas diversas.
É bom lembrar que os contribuintes inscritos na dívida ativa estão sujeitos a terem o nome negativado. Quem não regulariza não pode contratar com o município, não tem Certidão Negativa de Débitos e fica impedido de dar entrada em projetos e solicitar certidões ou transferência de imóveis. No caso de empresas, ficam proibidas de participar de processo licitatório, lembrou Wanderson Zanoni.
O objetivo da Prefeitura de Timóteo, de acordo com ele, é melhorar a arrecadação e oferecer uma oportunidade ao contribuinte para ficar em dia com as suas contas. Todos os recursos arrecadados com o programa de recuperação fiscal vão para o caixa do município e são destinados a investimentos em Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura e manutenção dos serviços públicos, acrescentou Wanderson Zanoni.
