As entidades organizadas de Ipatinga estão sendo convidadas a participar do processo de escolha dos representantes para composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, com base no que dispõe a Lei Municipal 1.313, de 13 de abril de 1994, e o Decreto 4.920, de 17 de julho de 2003.
O cadastramento começou na última sexta-feira (5) e prossegue até o dia 4 de fevereiro na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), de 12h às 18h. Pode ser feito por qualquer entidade legalmente constituída e sediada no município, desde que comprove pelo menos um ano de efetivo funcionamento.
Os documentos exigidos para o cadastramento são ata de fundação da entidade; ata de constituição da atual diretoria; estatuto da entidade; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o requerimento assinado pelo presidente da entidade indicando dois delegados que poderão votar e ser votados na eleição.
A eleição do Conselho está marcada para o dia 8 de fevereiro, às 9h, no 7º andar da Prefeitura.
Funções do Conselho
O órgão consultivo é propositivo e deliberativo, vinculado à Sesuma, e tem por finalidade garantir a gestão democrática do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito, que compreende o transporte coletivo de passageiros, seletivo, especial e individual, as vias de circulação, o controle e organização do trânsito, a estrutura operacional, os mecanismos de regulamentação e o transporte de cargas.
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Ipatinga é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes, sendo quatro representantes do Poder Público Municipal, dois das instituições estaduais de trânsito no município e seis dos usuários, eleitos através das entidades organizadas e contempladas as grandes regiões do transporte coletivo do município.
