O lucro obtido de forma ilegal pode ter trazido prejuízos a empresa, que não pertence mais a ele, causando demissões e fechamentos de lojas em todo o Brasil
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, por apropriação tributária de pelo menos R$ 14 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrados de consumidores e não repassados ao Estado de Minas Gerais. A denúncia ocorreu na última quarta-feira (11) e, além dele, Pedro Magalhães, responsável pela parte financeira da empresa na época, também foi indiciado.
O crime ocorreu entre 2012 e 2017. A denúncia é resultado da “Operação Direto com o Dono”. Em julho, uma força-tarefa composta pelo MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado desencadeou a ação com o objetivo de desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao Estado.
A denúncia relata que o imposto era embutido no preço dos produtos vendidos ao consumidor, mas não era repassado à Fazenda Pública, apropriando-se a empresa e seus administradores desse lucro ilegal.
As investigações continuam com a finalidade de apurar os crimes de sonegação fiscal praticados entre 2017 e 2019, cujo montante aproximado seria em torno de R$ 80 milhões. Ainda são investigadas as práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Após a operação, a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas, demitindo centenas de pessoas em todo o Brasil.
O Ministério Público acredita que Ricardo Nunes causou as dívidas que provocaram a queda da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal. Conforme apurado, somente em nome de empresas de titularidade da mãe e da filha do empresário foram sequestrados pela Justiça mais de R$ 60 milhões em imóveis.
Se condenados, os denunciados podem pegar até três anos de detenção, em regime semi-aberto. Os R$60 milhões sequestrados pela Justiça podem ser utilizados para ressarcimento ao erário.
