Mais um rombo pela frente está previsto para os cofres de Minas Gerais. Agora, a estimativa do governo estadual em relação ao recuo nas arrecadações pode alcançar R$ 13 bilhões. O fator para este cenário é a mais nova redução decretada ontem pelo Governo de Minas da alíquota de ICMS do etanol. A decisão deve resultar em uma queda de recolhimento de R$ 900 milhões, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa.
Sucessivas reduções anunciadas nos últimos dias. Assim como ocorreu com o etanol, que passou de uma alíquota de 16% para 9%, representando uma queda de 7 pontos percentuais em termos de receita, o percentual sobre a gasolina e a energia elétrica em Minas também sofreu mudanças para baixo.
No início deste mês, o governador Romeu Zema (Novo) assinou o decreto de redução do ICMS da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no Estado. A tributação sobre todos os itens ficou em 18%. Antes dessa regra, a alíquota do ICMS cobrada sobre a gasolina era de 31%, enquanto a de energia elétrica era fixada em 30%. Já sobre os serviços de telecomunicações, o percentual era de 27%.
Cada estado brasileiro tem a autonomia em definir a sua alíquota, que agora possui um valor fixo com o objetivo de ter menos impacto para o bolso do consumidor, mas mesmo assim esse efeito acaba sendo direto. Com o recolhimento deste imposto, o governo estadual realiza o fracionamento do ICMS para ser distribuído em função de atender às necessidades públicas, dentre elas educação, saúde e obras. Setores que podem ser prejudicados com a redução do tributo.
As reduções destes impostos estaduais só foram possíveis por conta de um projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Assinada em 23 de junho, a decisão permite zerar os impostos federais sobre itens essenciais.
