Governo de Minas Gerais emite mais de dois mil títulos de propriedade rural. Um programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) tem beneficiado, desde 2015, pequenos agricultores do norte mineiro, Mucuri e Vale do Jequitinhonha. O processo de regularização fundiária dura, em média, de seis meses a um ano e não custa um centavo sequer ao produto.
A regularização de terras rurais sem registro é importante para a solução de conflitos sociais. O secretário da SEDA Professor Neivaldo ressalta ainda que ter a escritura da terra permite que o agricultor familiar consiga acesso a crédito e a diversas políticas públicas. “Uma das principais, Pronaf, que é o Programa Nacional da Agricultura Familiar, é um crédito a um juro baixíssimo. Aí eu quero outras políticas. Eu quero trabalhar com PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, eu quero trabalhar com programa de aquisição de alimentos, que é o PAA, que dá garantia de venda pra aquilo que estou produzindo, e a exigência é que eu tenha a escritura da minha terra”
Pode participar do programa de regularização fundiária rural qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares. Para mais informações, ligue para o telefone DDD 31 – 3915-9732 ou escreva para [email protected].
