Poderão se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos, com residência ou domicílio em território mineiro, em nome próprio ou representando grupos ou comunidades. As Inscrições ficarão abertas até 15 de dezembro
Mais de R$ 20 milhões da Lei Aldir Blanc (LAB) estão disponíveis para comunidades tradicionais por meio de edital elaborado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e lançado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult). As inscrições vão até o dia 15/12 no site da Secult (http://www.secult.mg.gov.br/d
Podem se inscrever grupos, coletivos e indivíduos que possuem algum tipo de reconhecimento por órgãos federais e estaduais, tais como comunidades quilombolas, indígenas, povos de terreiro, apanhadores de sempre-vivas, grupos de congado, folia e jongo, bem como mestres de capoeira, violeiros e fazedores de violas.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, ressalta a importância do alcance da Lei Aldir Blanc por todo o território mineiro. “Temos feito um grande esforço para que os recursos da Lei Aldir Blanc cheguem até os povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais. Neste processo de credenciamento, todas as comunidades e povos tradicionais podem e devem se inscrever, basta comprovar a atividade conforme explicado no edital. Queremos atender, sobretudo, esse público que não esteve e não está normalmente nas linhas de fomento tradicionais do Estado brasileiro, para garantir o recurso e, em maior escala, a salvaguarda da cultura fundamente em Minas, que é a cultura dos povos e comunidades tradicionais”, enfatiza o secretário.
As inscrições serão validadas tendo como referência listagens, mapeamentos e cadastros de órgãos públicos estaduais e federais vinculados as categorias. No entanto, caso o nome do grupo ou da comunidade não conste nas listagens, a validação da inscrição será feita, por exemplo, através de análise da comprovação de atuação na área cultural, como explica a presidente do Iepha, Michele Arroyo. “O representante do Congado pode apresentar outras formas de comprovação da atuação do grupo para o credenciamento. Essa ação da LAB será muito importante para o cadastro do Iepha no reconhecimento do Congado como patrimônio imaterial do estado no próximo ano”, destaca Michele, lembrando que os cadastros não são definitivos, uma vez que o foco é o patrimônio cultural vivo, dinâmico e em constante processo de ressignificação.
Os valores serão repassados até o dia 31/12/2020, ou quando atingir o limite do recurso que é de R$ 20.211.600,00 (vinte milhões duzentos e onze mil e seiscentos reais).
As categorias contempladas são:
Categoria 1
Violeiros, fazedores de viola artesanal, mestres de capoeira e outros
R$ 1.900,00
Categoria 2
Grupos de folias, Congadas, Jongo e outros
R$ 4.000,00
Categoria 3
Povos e comunidades tradicionais — quilombolas, indígenas, vazanteiros, povos de terreiros, ciganos, apanhadores de flores sempre-vivas e outros
R$ 7.000,00
Como realizar o cadastramento
A plataforma digital com formulário para cadastro está disponível no site da Secult. No ato da inscrição devem ser anexados o documento oficial de identificação do candidato ao credenciamento, comprovante de residência ou domicílio, na qual conste data de emissão posterior a 1º de março de 2020 e o endereço do candidato ao credenciamento, comprovação de atuação efetiva no setor cultural e autodeclaração, obrigatória para as categorias 2 ou 3.
O resultado das inscrições validadas e invalidadas será divulgado a cada 5 (cinco) dias no site da Secult www.secult.mg.gov.br<https://m
