Após interromper o expediente externo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores no órgão em todas as unidades jurisdicionais de Primeira Instância, devido à onda roxa do Minas Consciente. A medida vale a partir desta quinta-feira (18) até o dia 31 de março.
Pela Portaria Conjunta n.º 1.164/21, todo trabalho será cumprido no regime de “home office”, inclusive para a prática de medidas urgentes que tramitem pelo meio eletrônico e físico, das 8h às 18h, “sem direito a anotação de dia para compensação ou banco de horas, dispensada a marcação de ponto”.
Além disso, a partir de hoje também será retomada a contagem dos prazos dos processos que tramitam por meio eletrônico no TJMG e na Justiça de Primeira Instância do estado de Minas Gerais. Medida atende à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), que divulgou nota questionando a suspensão dos prazos, por determinação de outra portaria do TJMG. Na nota, a entidade questionou que tal medida era injustificada após a admissão do home office para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Apontou, ainda, que a suspensão dos prazos dos processos eletrônicos “vilipendia a constitucional essencialidade da advocacia à administração da justiça e acarreta grave impacto na vida do jurisdicionado”.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
