Decisão é do juiz Wauner Batista
A novela continua! A Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira (16), que o Governo do Estado suspenda o cancelamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), da Fleurs Global Mineração, empresa que atua na mineração da Serra do Curral. Além da suspensão, foi aplicado uma multa no superintendente da Regional de Meio Ambiente Central (Supram), Daniel dos Santos Gonçalves, por ter cancelado o TAC da mineradora.
O juiz que determinou a suspensão é Wauner Batista de Oliveira, que foi afastado por autorizar a manutenção de manifestações em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro, em Belo Horizonte. Segundo Wauner Batista, tal medida descumpre a decisão de outra ação, que anulou a suspensão do TAC no fim do último mês.
Para o juiz, o superintendente da Supram, agiu de má fé, com “resistência injustificada ao andamento do processo”. A multa aplicada a Daniel dos Santos foi de R$ 10 mil. Além disso, foi determinado a Supram que eles tem 48 horas para comprovar a revogação, caso descumpre a decisão a pena é multa diária de R$ 3 mil, limitada a 60 dias úteis.
Foto: Bernardo Dias/ Câmara Municipal de Belo Horizonte
