Governo de Minas publica decreto que suspende atividades na Serra do Curral

Deliberação foi publicada nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado

O Governo de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado, a deliberação que suspende as atividades da mineradora Taquaril Mineração S.A (Tamisa), na Serra do Curral. No dia 15 de dezembro, a Justiça determinou que as licenças fossem suspensas.

Confira a deliberação assinada pela subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.

“A secretaria executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável torna público que, em atendimento à decisão judicial proferida no processo nº 1029068-41.2022.4.01.000, fica suspensa a licença prévia concomitante com a licença de instalação do empreendedor Taquaril Mineração S.A/Complexo Minerário Serra do Taquaril”.

É válido rememorar que a Tamisa adquiriu a licença para explorar a área em abril de 2022, por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão subordinado à Semad. Contudo, em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região acatou o pedido do Ministério Público Federal e suspendeu as atividades da mineradora na Serra do Curral.

Foto: Luiz Santana/ ALMG

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