Na semana passada, o juiz Milton Biagioni Furquim expediu como mandado de segurança a manipulação para o uso de medicamentos a base de canabidiol, substância extraída da maconha e que não produz dependência.
A decisão do juiz tem caráter temporário. O pedido foi feito pelos advogados de uma farmácia de Guaxupé por decisão estabelecida pela Anvisa. Ao invés de manipular a planta cannabis ativa, eles usarão o insumo que é o extrato e deve chegar até a farmácia em forma de óleo, cujo teor de THC é menor que 0,2%.
O canbidiol é usado no tratamento de convulsões e condições motoras como o Parkinson. Em muitos casos é preciso importar o produto que custa em torno de R$ 2,5 mil, o frasco para 30 dias. Devido à mobilidade de produção local, o esperado é que o valor do remédio fique mais barato.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária afirmou que apenas drogarias e farmácias sem manipulação estão autorizadas a trabalharem e comercializarem os derivados da maconha, valendo os estabelecimentos que trabalham com manipulados.
O juiz Milton Biagioni Furquim, da Primeira Vara Cível de Guaxupé, acredita ser contraditória a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que impede que farmácias de manipulação manipulem os medicamentos à base de canabidiol.
O magistrado afirma ter feito um estudo analisando decisões a respeito desse assunto no país antes de tomar essa decisão. O processo segue em andamento, ainda sem sentença.
