Município é o primeiro a receber uma Unidade de Prevenção à Criminalidade específica sobre o tema; projeto será implantado também em Barbacena e Pouso Alegre
Uma nova Unidade de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), voltada para a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, foi inaugurada na tarde dessa terça-feira (28/6) em Curvelo, na região Central do Estado. Em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município recebe o “Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência”. Para marcar a data foi realizada uma cerimônia para a assinatura do termo de cooperação e uma visita à nova unidade, com a presença do secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, da subsecretária de Prevenção à Criminalidade em exercício, Flávia Mendes, e do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior.
Curvelo é o primeiro município a receber o projeto, que tem o objetivo de estruturar os serviços de atendimento a mulheres em situação de violência e também de acompanhamento e responsabilização de homens autores de violência contra a mulher que possuem medida protetiva de urgência em seu desfavor, com fundamento na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha -, ou alternativa penal. O projeto será executado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), com recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). Sua atuação será pautada nas metodologias de dois programas de Prevenção Social à Criminalidade que já atuam em outros territórios e municípios de Minas Gerais, o Programa Mediação de Conflitos (PMC) e a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa). Além de Curvelo, Barbacena e Pouso Alegre também receberão a implantação deste projeto e farão o atendimento aos municípios dessas comarcas.
Prática exitosa
Presente na solenidade, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade em exercício destacou o trabalho desenvolvido pelos programas Mediação de Conflitos e Ceapa, que terão suas metodologias aplicadas em Curvelo. “São mais de 15 anos de responsabilização de homens autores de violência e de atendimento a mulheres em situação de violência. O projeto que iremos executar aqui não se trata de um experimento, mas de uma prática exitosa, já desenvolvida no Estado de Minas Gerais. Prática essa que é monitorada e fiscalizada com indicadores que demonstram indiscutivelmente o sucesso dos resultados”, afirmou Flávia Mendes.
A subsecretária ressaltou ainda que a rede parceira pode acreditar na proposta e se abrir para as conexões que serão estabelecidas em Curvelo. “Nossa Unidade de Prevenção fará o atendimento, a escuta e o acolhimento das vulnerabilidades e a responsabilização dos homens autores. É um trabalho pautado na segurança cidadã e nos direitos humanos. Homens e mulheres encontrarão aqui um lugar de máximo sigilo e respeito”.
Durante a cerimônia, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, destacou que com esse projeto de fortalecimento da política busca-se a igualdade material: a concretização da igualdade na prática. “Não nos basta a igualdade formal, já descrita nas leis. Temos que sonhar com o dia em que não precisaremos mais delas, porque o homem terá aprendido a respeitar o direito natural da mulher de vida e liberdade, que não precisa ser positivado. Todo cidadão que não está preparado para respeitar direitos, também não está preparado para viver em sociedade”, afirmou o secretário.
Trabalho conjunto
Em seu discurso, por sua vez, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, ressaltou que o Fundo do Ministério Público utilizado para custear o projeto nada mais é do que fruto do trabalho das promotoras, promotores, procuradoras, procuradores e dos servidores do Ministério Público de todo o estado. “Recursos de indenizações e compensações vão para esse fundo e esse fundo aprova projetos que vem agregar ao trabalho do próprio Ministério Público e do Estado como um todo. Estes recursos que estão aqui não são do Ministério Público, são recursos públicos, do povo de Minas Gerais, sendo utilizados adequadamente”, pontuou. “Fiz questão de vir de Belo Horizonte trazer essa mensagem do Ministério Público, de que nós, enquanto tivermos condições, força, coragem, vontade e bravura, vamos confrontar a violência contra a mulher”.
O prefeito de Curvelo, Luiz Guimarães, afirmou que a toda a rede socioassistencial do município estará aberta e disponível para apoiar o trabalho da unidade. “O nosso objetivo é dar o exemplo por meio de resultados. E que consigamos garantir esta política pública, que seja um interesse permanente. Como diretor da Associação Mineira de Municípios, pode ter certeza que vou levar para os outros prefeitos do estado a importância de levantar esta bandeira e buscar recursos que garantam políticas mais efetivas de enfrentamento, para preservarmos a vida dessas mulheres”, destacou.
A cerimônia para assinatura do termo de cooperação e a visita à nova Unidade de Prevenção à Criminalidade contaram também com a presença de autoridades municipais, estaduais e parceiros da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
Integração da Gestão em Segurança Pública
Também em Curvelo, a cúpula da Segurança Pública de Minas Gerais realizou, na manhã desta terça-feira (28/6), a primeira reunião presencial desde a retomada da metodologia Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública), em fevereiro de 2020. As reuniões anteriores foram realizadas virtualmente em decorrência da pandemia.
Durante as atividades, os representantes dos órgãos de Justiça e Segurança Pública do Estado buscaram identificar ações que tragam melhorias nos resultados, principais demandas e limitações da 14ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), com sede em Curvelo.
A metodologia Igesp é fundamentada na produção qualificada de informação e sua utilização de forma articulada, no compartilhamento dessas informações e no estímulo à capacidade analítica dos órgãos de Justiça e Segurança Pública. O processo visa garantir uma articulação descentralizada, com objetivo de planejar estratégias flexíveis à realidade de cada uma das áreas geográficas integradas do Estado.
Tendo como base os princípios da redução da criminalidade e incremento da qualidade de vida das comunidades, o modelo procura implementar ações estratégicas fundamentadas em informações compartilhadas. Além disso, o objetivo é gerar e sistematizar informações de inteligência atualizadas e precisas, comunicadas claramente a todos os agentes de segurança pública por meio de encontros estratégicos.
