A Secretaria de Governança de Assistência Social de Coronel Fabriciano lançou o aplicativo Infância Fabriciano. A criação da plataforma digital tem como objetivo facilitar a comunicação, esclarecer dúvidas e incentivar os contribuintes a destinar uma parte do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA. Como resultado dessa arrecadação, em 2017, a Secretaria de Governança de Assistência Social recebeu R$ 200 mil para investir em projetos para crianças, adolescentes e idosos.
Para baixar o aplicativo, gratuitamente, basta buscar por Infância Fabriciano na App Store, para dispositivos da Apple, ou na loja de aplicativos Android, para os outros; depois, clique em Instalar e em segundos, você terá todas as informações sobre o Fundo da Criança e do Adolescente e como contribuir na palma da sua mão.
Nós sabemos que estamos em um mundo midiático. O aplicativo é mais uma forma de fazer com que a informação e o investimento nos projetos sociais ocorram de maneira segura, possibilitando à pessoa física ou jurídica fazer sua simulação e entender melhor dos valores que podem ser doados com privacidade e comodidade. Temos que começar a colocar o nosso dinheiro nos recursos do município, onde podemos acompanhar de perto. Com as arrecadações, já mantemos nove instituições e a expectativa é que esse número dobre em 2018, afirma a Secretária de Governança de Assistência Social, Patrícia Dias.
O aplicativo também dispõe de informações sobre as leis municipais que regem os direitos e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e os projetos sociais que tiveram investimento no ano de 2017. Por se tratar de um canal de pesquisa, o contribuinte pode fiscalizar e acompanhar de perto sua arrecadação investida em projetos sociais do município.
O FIA é um fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA. Atualmente, nove entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) são beneficiadas diretamente pelo recurso em Fabriciano, contemplando cerca de 500 pessoas.
O contribuinte pode decidir se destina a verba para o bolo de arrecadação do Governo Federal ou deixa no município para serem aplicados diretamente em projetos para crianças, adolescentes e idosos; podendo o contribuinte fiscalizar e acompanhar de perto os trabalhos das instituições onde seu Imposto de Renda está sendo investido. A lei permite que, no momento da Declaração do Imposto de Renda, a pessoa física possa doar até 6% e, no caso da pessoa jurídica, até 1%.
A pessoa ou empresa que tiver o interesse em contribuir, primeiramente, deve procurar um contador para orientá-la da melhor forma possível. Não há risco de o contribuinte cair na malha fina, ou seja, haver inconsistências na declaração do Imposto, pois a Secretaria que recebe o benefício tem a obrigação de imprimir um comprovante de contribuição e informar a receita as declarações que receberam, explica o delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, representante dos municípios de Coronel Fabriciano e Ipatinga, Geraldo Eugênio. O prazo para declaração é até dia 31 de dezembro. A dedução é feita na declaração de renda do ano seguinte.
Como as pessoas físicas e jurídicas podem participar?
As pessoas físicas podem participar fazendo a doação de até 6% do Imposto de Renda, apurado na Declaração de Ajuste Anual, até 31 de dezembro do ano calendário ou até 3% (três por cento), até 30 de abril no ato da entrega da declaração completa, quando não faz no ano calendário.
As pessoas jurídicas podem participar fazendo a doação de até 1% (um por cento) do imposto devido sobre a renda, com base no lucro real, que poderá ser apurado mensalmente, trimestralmente ou no ajuste anual. A doação deverá ser efetuada até 31 de dezembro do ano calendário.
Procedimento
O contribuinte que quiser colaborar com o fundo deve destinar a doação via depósito bancário na conta do FIA de Coronel Fabriciano, indicada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida deve levar o comprovante para o conselho, informando os dados: nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone, e solicita o recibo emitido para declaração do Imposto de Renda. Por sua vez, o CMDCA emitirá recibo contendo nome do contribuinte, endereço, telefone, CPF ou CNPJ, para que o mesmo utilize para deduzir o valor doado na declaração do Imposto de Renda.
A pessoa pode depositar o valor que desejar na conta indicada pelo Conselho. Ela é exclusiva para o FIA. Os dados para depósito são: Banco do Brasil – Agência 365-4 – Conta nº 42.085-9. Informações pelos telefones (31) 3846-7733 /3846-7734 ou diretamente na rua Duque de Caxias, 366, 2º andar, Centro.
