A senadora Rose de Freitas diz que alguns estagiários exercem condições de profissionais já formados, mas sem acesso aos direitos tidos por lei
Quem trabalha como estagiário remunerado pode ser inscrito no sistema da Previdência Social como parte do regime especial de benefícios e contribuições. É o que diz o Projeto de Lei proposto pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A proposta torna obrigatória a empresa assinar o contrato de estágio na Carteira de Trabalho do empregado. Um dos benefícios para os jovens é a possibilidade de iniciar a contribuição no sistema previdenciário antecipadamente, o que permite a contagem do tempo mais cedo possível.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, o estagiário deverá destinar 5% do salário recebido para a Previdência. A empresa vai arcar com outros 5%. A senadora Rose de Freitas comenta sobre a proposta de Lei: “O estagio é um trabalho remunerado, dentro de um local de trabalho. É uma empresa que paga os funcionários efetivos, e ela deve entender que aquele estagiário que presta serviço até igual aos outros servidores tem direito, depois, de usufruir do tempo que dedicou ao estágio remunerado” disse Freitas.
Rose ainda justifica que se tornou comum o uso de estagiários por parte das empresas brasileiras como mão de obra barata e com salário abaixo do mínimo. A senadora diz que alguns estagiários exercem condições de profissionais já formados, mas sem acesso aos direitos tidos por lei.
A.W
