Operação está parcialmente suspensa desde 16 de novembro
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, na última sexta-feira (25), Recomendação para que os Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional adotem medidas necessárias para viabilizar imediatamente o restabelecimento do Programa Emergencial de Distribuição de Água, mais conhecido como Operação Carro-Pipa (OCP). Além do norte de Minas, a operação atende Norte do Espírito Santo e semiárido nordestino, regiões atingidas por estiagem e seca. O recurso do Governo Federal está suspenso desde o dia 16 de novembro, atingindo mais de um milhão de pessoas com a falta de água potável.
Conforme detalhado pelo Portal da Operação Carro-Pipa, para novembro, a suspensão da OCP afeta diretamente 425 municípios, por enquanto, nenhum deles estão localizados em Minas Gerais: são 37 municípios em Alagoas (mais de 148 mil pessoas); 159 na Paraíba (272.990 pessoas); 105 em Pernambuco (529.660 pessoas); 34 no Ceará (147.085 pessoas); 24 na Bahia (398.723 pessoas); 45 no Rio Grande do Norte (61.080 pessoas); 13 no Piauí (41.640 pessoas); e 08 em Sergipe (29.260 pessoas).
No Recomendação, o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, destacou a necessidade de imediata liberação de recursos federais para continuidade do serviço público de caráter emergencial e a existência de previsão constitucional para a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública. Além disso, o documento destaca pactos e resoluções internacionais e o dever de respeitar os princípios constitucionais da dignidade humana e o Direito à Saúde.
“A suspensão da Operação Carro-Pipa, decorrente da falta de descentralização de recursos pela União Federal, constitui inegável ato atentatório à dignidade e ao dever de garantia do mínimo substancial, prejudicando diretamente a sobrevivência de pessoas vulneráveis residentes em regiões carentes do Nordeste”, afirma Alves.
Ele alerta ainda para a potencialização dos danos em razão da pandemia, já que a falta de água contribui para o contágio e a disseminação do vírus, visto a inviabilidade de adoção de medidas sanitárias, que têm como base a utilização de água potável.
Por fim, a Recomendação pede que os Ministérios apresentem resposta no prazo de 48 horas, com envio de processos, documentos, esclarecimentos e providências relacionadas ao caso, informando as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento da Recomendação.
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