Donos de rádio e TVs que descumprirem leis, regulamentos e normas aplicáveis aos meios de comunicação podem ter multa de mais de R$ 100 mil. O novo valor da multa foi publicado na portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na última sexta-feira (26).
Radiodifusores que não obedecerem as exigências e instruções da Justiça Eleitoral, impedir e dificultar o trabalho do agente de fiscalização e não veicular programas educativos estarão sujeitos às infrações do regulamento do Ministério das Comunicações. Quem também não veicular programas culturais, artísticos e jornalísticos estarão sujeitos a pagar multa de R$ 105 mil por descumprir a nova lei.
O valor das multas é reajustado de três em três anos. Em 2015, o valor máximo era de R$ 89 mil. Agora o valor da multa pra quem descumprir as leis dos meios rádio e televisão é de R$ 105.144,78.
