Diesel, biodiesel e GLP terão valores tabelados; gasolina ficou de fora da negociação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu alíquota única para diesel, bio e GLP em todo o território nacional. O acordo foi assinado entre os estados, Distrito Federal e União e foi homologado no último dia 14 de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal. A medida vai ser adotada a partir de abril de 2023 e, por enquanto, os valores ainda serão definidos por cada Estado.
A gasolina não foi considerada na decisão, mas os valores para diesel, biodiesel e GLP já são conhecidos: diesel e biodiesel terão valor fixo de R$ 0,9456 por litro e o GLP ou gás de cozinha foi fixado em R$ 1,2571 por quilograma.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) avaliou a decisão como “saudável ao mercado varejista, já que dá previsibilidade ao setor e acaba com a guerra fiscal nas cidades de fronteira com outros estados”.
O sindicato também afirmou que estuda o caso da gasolina juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e “espera que o Confaz estabeleça uma solução que, assim como a do diesel, elimine a guerra fiscal fronteiriça e dê mais previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de combustíveis”.
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