Com o avanço da PPP (Parceria Público-Privada) referente ao gerenciamento regional do lixo, a Codau criou comissão para implementar mudanças na cobrança da taxa de coleta de resíduos em Uberaba e passar a fazer o recolhimento na conta de água.
Na portaria, a companhia esclareceu que a medida se deve à Administração Pública Municipal ter optado por aderir ao contrato para a prestação regionalizada dos serviços de Resíduos Sólidos Urbanos e o consórcio vencedor definiu por cobrança na forma de tarifa.
Além disso, a Codau justificou que a atualização do Marco Legal do Saneamento permitiu a cobrança das tarifas na fatura de consumo de água para assegurar que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira.
O grupo que ficará à frente dos trabalhos foi nomeado na última edição do Porta-Voz, que entrou em circulação no fim de semana. A comissão será responsável por estruturar os procedimentos internos para a implantação da cobrança da taxa de lixo na conta de água. De acordo com a assessoria de imprensa da Codau, todo o processo deve ser concluído até 31 de dezembro deste ano.
A mudança na forma de cobrança da taxa de lixo já era esperada desde outubro de 2020, quando os detalhes do projeto de gerenciamento regional de resíduos sólidos foram divulgados em audiência pública.
Ao invés de ser paga por ano, junto com o IPTU, a proposta é que a taxa começará a ser recolhida mensalmente, junto com a conta de água. Na época, também foi informado que o cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos será diferente e passará a ser feito com base no volume de água consumido por mês.
A previsão inicial era que fosse cobrado R$1 por metro cúbico de água consumida nos primeiros quatro anos. O valor passaria a ser de R$1,29 por metro cúbico a partir do momento em que a concessionária implantar a tecnologia necessária para começar a geração de energia a partir do lixo.
As informações são do JM Online, associado AMIRT.
Foto: Jairo Chagas
