Comissão apresenta medidas para evitar “quebra” do Diviprev

Em audiência pública ocorrida nesta segunda-feira 17, à noite, no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, coordenada pelo atual presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Rodrigo Kaboja (PSD), foi apresentado pela vereadora Janete Aparecida (PSD), primeira-secretária da Câmara, o relatório final dos estudos realizados pela Comissão Especial Diviprev, que preside.

Participaram da reunião, com a presença massiva de mais de 300 servidores, os vereadores Adair Otaviano (MDB), presidente da Câmara; Edson Sousa (MDB), solicitante dos estudos; Vicente ‘Nego do Buriti’ (PEN), membro da Comissão; Ademir Silva (PSD); Cesar Tarzan (PP); Cleiton Azevedo (PPS); Eduartdo Print Jr. (SDD); Josafá Anderson (PPS), vice-presidente; Raimundo Nonato (PDT), segundo-secretário; Renato Ferreira (PSDB); e Roger Viegas (PROS).

 

Déficit atuarial e reserva matemática

Após a apresentação do relatório final, contendo as recomendações da Comissão Diviprev, o especialista contratado pelo instituto para estudar a situação das aposentadorias e pensões municipais – atuário Tiago Costa Fernandes, profissional de Ciências Atuariais – apresentou análise e dados sobre a situação atual do plano de custeio e das reservas atuariais necessárias para garantir os pagamentos futuros. Em sua fala, alertou para os riscos, se nenhuma medida for tomada, especialmente, na capitalização do plano e no provimento das “reservas matemáticas”.

Reserva matemática, explicou o atuário, são recursos de custeio separados em duas contas: uma relativa aos servidores ativos (para os benefícios a conceder), hoje, com um passivo atuarial de R$ 685 milhões, e, outra, aos aposentados e pensionsitas (pelos benefícios concedidos “até o fim da vida”), hoje, apresentando um passivo atuarial de R$ 600 milhões, para garantir o futuro das aposentadorias e pensões.

Para se estar em equilíbrio financeiro e atuarial, o Diviprev precisaria ter, somando as duas reservas matemáticas, R$ 1,281 bilhão em caixa, considerando-se toda a massa de servidores (ativos e inativos) e os parâmetros técnicos e legais utilizados no diagnóstico  pontua Costa Fernandes.

Em seguida às explicações técnicas, o presidente da Audiência, vereador Rodrigo Kaboja, abriu a palavra para manifestação dos membros da Comissão (Rejane Alves Campos Souza, do Diviprev; Alberto Gigante Quadros, do Sintram; e Darly Salvador, do Conselho Previdenciário) e de servidores interessados, inscrevendo-se as seguintes pessoas: Aparecida Mendes, Antônio Leonardo Rosa, Alair Fonseca, Silvano Alves da Silva, Wellington da Silva Oliveira, Demétrio Bento da Cruz e Lourdes Lopes – que abordaram e opinaram sobre aspectos polêmicos do relatório.

 

Recomendações da Comissão

Entre as recomendações oferecidas pela Comissão e divulgadas nesta segunda-feira 17, estão ações em curto, médio e longo prazos, destacando-se dez pontos, considerados essenciais:

1) estabelecer limite e proporção entre o número de servidores celetistas e estatutários, de forma a garantir massa de servidores suficiente para manter o equilíbrio do caixa previdenciário;

2) adotar o teto previdenciário nacional;

3) aplicação de regras limitadoras de pagamento de pensões, utilizando o modelo adotado na Lei 13.135/2015;

4) regulamentar a situação de 36 professores em exercício na Secretaria Municipal de Educação (Semed), que fazem extensão horária sob cobertura da Lei Municipal 7.290/2011, considerada irregular nesse aspecto;

5) Revisão do Plano de Cargos e Carreira da Educação, buscando a isonomia com os demais cargos e carreias da Prefeitura;

6) o Executivo Municipal deve apresentar matéria que contemple o impacto atuarial nos futuros projetos dos servidores, de modo que todo novo benefício e reajuste seja justificado nesse requisito;

7) instituir regra de transição para a extinção do “Abono de Perrmanência” (apelidado de ‘pé na cova’), equivalente a 10% sobre o salário de quem está há mais de 25 anos na Prefeitura (por não existir contribuição previdenciária compensatória);

8) manutenção do direito à progressão de anuênios e triênios previstos na Lei Complementar 24/95 para os atuais cargos;

9) para os novos servidores, a partir do Concursao de 2017, estabelecer a “progressão quinquenal”;

10) estudar mudança na contribuição patronal, de modo a diferenciar, especialmente, os quadros das Secretarias Municipais de Saúde e da Educação, por suas características funcionais.

De acordo com informações da presidente da Comissão Diviprev vereadora Janete Aparecida (PSD), dois encaminhamentos foram propostos: realização de assembléias de servidores pelos sindicatos Sintram e Sintemmd, que deverão aprovar posicionamentos ou oferecer subsídios à elaboração de anteprojeto a ser encaminhado ao Executivo Municipal. O vereador Edson Sousa (MDB), solicitante da Comissão, ao final da reunião, insistiu que o processo de deliberações dos servidores esteja concluido até 1o de maio de 2019.

 

Comissão Mista Diviprev

Em 2017, foi instituída a Comissão Especial Diviprev, por solicitação do então presidente da Comissão Permanente de Administração Pública, vereador Edson Sousa (MDB). Esta Comissão trabalhou sob presidência da vereadora Janete Aparecida (PSD), secretariada pelo servidor Flávio Ramos e relatoria da servidora Maria Aparecida de Oliveira. Também participaram dos trabalhos: o vereador Vicente ‘Nego do Buriti’ (PEN), a superintendente do Diviprev, Rejane Alves Campos Souza, representando o Executivo Municipal; o médico Alberto Gigante Quadros, representando o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (SINTRAM); Lilian da Consolação Megre Timóteo Torres, representando o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (SINTEMMD) e Darly Salvador de Sousa, representante dos conselheitros do Diviprev.

O objetivo central da Comissão Diviprev foi realizar um diagnóstico da previdência municipal, enfatizando a capacidade de auto sustentação econômico-financeira do instituto, diante do processo de ajuste fiscal em curso e do aventado déficit atuarial, desenhado pelos técnicos do Diviprev em 2017, durante audiência pública na Câmara.

O Diviprev é uma autarquia municipal, de direito público, integrante da administração municipal indireta, com plena autonomia administrativa, econômica e patrimonial, com a obrigação de manter o equilíbrio financeiro atuarial e gerir os recursos do instituto.

 

Situação atual do Instituto

Atualmente, a contribuição previdenciária municipal do servidor equivale a 11% do salário mensal, enquanto o município (na categoria patronal) contribui com 13%, mais uma suplementação de 11%, iniciada em 2016.

O Diviprev tem hoje 811 aposentados (207 da área educacional) e 111 pensionistas para os quais são pagos, mensalmente, um total de R$ 953.404,09, destacando-se um número elevado de aposentadorias com salários acima da média dos servidores, em razão de benefícios alcançados por tempo de serviço e apostilamento autorizados por leis do passado.

Segundo o “Histórico do Diviprev”, apresentado à Comissão, em 2012, haviam 4.183 servidores ativos, número que se reduziru para 3.587, em 2017, com uma diferença de 596 servidores e consequente redução da arrecadação.

A arrecadação mensal do instituto municipal soma R$ 4,042 milhões, provenientes dos servidores (R$ 1,257 milhão), do município (R$ 2,607 milhões), de parcela da dívida patronal (R$ 136,5 mil) e de juros da dívida patronal (R$ 40,8 mil).

Segundo a superintendente do Diviprev, Rejane Alves Campos Souza, o déficit da previdência municipal deve passar de R$ 1 bi, considerando as reservas matemáticas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro. “Estamos navegando em um barco que está fazendo água”, comparou a servidora, afirmando que a “luz amarela está acessa e requer medidas urgentes.

 

Texto: Flávio Flora   –  Foto: Cristina Gontijo

 
 

O post Comissão apresenta medidas para evitar “quebra” do Diviprev apareceu primeiro em Portal MPA.

Postado originalmente por: Nova FM

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

%d blogueiros gostam disto: