Companhia afirma que problema verificado pelo Ministério Público foi pontual e a situação já foi normalizada
Após constatação de níveis de alumínio acima do limite adequado na água, a Codau terá até 15 de junho de 2023 para adequação da água fornecida em Uberaba aos padrões de consumo do Ministério da Saúde. O prazo foi estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado esta semana com o Ministério Público.
De acordo com o promotor Diego Martins Aguillar, a apuração foi instaurada em 2018 por causa de uma reclamação apresentada ao Ministério Público. Na época, um consumidor reclamou que a água estava com aspecto estranho e o caso foi encaminhado para perícia.
O promotor explica que amostras foram coletadas em três pontos da cidade: na ETA (Estação de Tratamento de Água) da Codau, na escola municipal Padre Eddie Bernardes e também na residência da pessoa fez a denúncia inicial. O material foi coletado em dezembro de 2018 e enviado para análise no laboratório oficial em Belo Horizonte. Os resultados foram disponibilizados em janeiro em 2019. “A perícia concluiu que realmente a água tinha alumínio acima do quantitativo permitido pelo Ministério da Saúde. A partir disso, houve a instauração de um processo administrativo pelo Procon em Uberaba”, salienta.
A análise constatou que os níveis do metal alumínio nas amostras coletadas acima do limite máximo de 0,2 miligramas por litro, previsto pelo Ministério da Saúde. “A longo prazo, a ingestão dessa água com nível de alumínio acima do estabelecido tem potencial para causar problemas à saúde do consumidor”, ressalta o promotor.
Com a conclusão da perícia, o procedimento avançou e a Codau apresentou providências adotadas para adequação da água para consumo, o que culminou na assinatura do TAC na última segunda-feira (16).
De acordo com as informações da promotoria, a Codau terá até 15 de junho para promover a adequação dos parâmetros da água fornecida à população aos padrões de consumo estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso a partir do vencimento do prazo.
O cumprimento do acordo deverá ser comprovado por meio de Relatório Técnico específico apresentado pela Codau ao Ministério Público. O documento deve ser apresentado até 30 dias após o vencimento do prazo de 12 meses do TAC.
Além do TAC, foi firmado também um Termo de Transação Administrativa (TTA) que prevê o pagamento de aproximadamente R$ 110 mil como multa pelo fato ilícito verificado em 2018. O valor pode ser parcelado em até 10 meses, com o primeiro pagamento em 17 de junho.
O montante será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e aplicado em projetos e programas sociais de proteção e educação dos consumidores no âmbito estadual (Decreto Federal 2.181/97).
NOTA PARA A IMPRENSA – TAC MPMG
Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado nesta semana entre o MPMG e a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), a direção esclarece que a reclamação que gerou este TAC foi de um consumidor (morador da rua Olga de Oliveira/B. Estados Unidos) que relatou em 2018, portanto quatro anos atrás, o gosto na água. O Procon naquela época realizou a coleta e análise na água do imóvel citado e detectou índices de alumínio na amostra, mas só foi solicitar a contraprova da Codau no final de 2020.
Em 2020, o resultado da análise não apresentou nenhum parâmetro fora do estabelecido pelas portarias GM/MS nº 888 e 2472/2021. E a água distribuída para a cidade continua assim, dentro de todos os parâmetros de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde. Observando que o alumínio é analisado diariamente na ETA, ainda que o Ministério da Saúde exija que o procedimento seja feito apenas semestralmente.
O alumínio é um elemento presente naturalmente na água e nos processos de tratamento, sendo introduzido na forma solúvel, como sulfato de alumínio. E é o principal componente utilizado na floculação e filtragem, para tornar a água mais límpida, eliminando elementos particulados eventualmente nocivos à saúde humana.
A direção da Companhia, que tem como presidente um servidor que é engenheiro químico, deixa claro que a concentração máxima de alumínio total na água potável, de 0,2 miligramas por litro (mg/l), trata-se apenas de um nível definido por critérios de aspecto e gosto da água (propriedades organolépticas) e não por critérios relacionados à saúde.
A direção já vem realizando testes desde o começo deste ano para a troca do sulfato de alumínio pelo cloreto de polialumínio (PAC), um outro elemento coagulante. O processo de aquisição do produto deverá ser concluído em julho. Outra ação que está em andamento é a reforma dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA). Obra já estava iniciada, mas a empresa rescindiu o contrato. Há um processo para nova licitação e a retomada da reforma acontecerá nos próximos meses. Esta reforma tem recursos garantidos desde 2011, no entanto, só foi iniciada nesta gestão.
“Estas duas intervenções melhorarão o processo de tratamento da água e reduzirão o uso de elementos para a correção da cor, sabor e odor. Observando que a potabilização da água com o uso do PAC ou do sulfato de alumínio é comum a todas as empresas de saneamento no Brasil,” esclareceu o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.
As informações são do JM Online, associado AMIRT.
Foto: JM Online
