O Procon-MG multou em R$ 4,2 milhões a empresa
A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) multou a operadora Claro em R$ 4,2 milhões, por ter feito propaganda enganosa nos serviços de internet com tecnologia via fibra. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o Procon-MG, a empresa induziu os consumidores ao erro, pois divulgou que a tecnologia é disponibilizada em todas as regiões. Contudo, ela é acessível apenas em algumas regiões. Na decisão, o órgão disse que é dever das empresas informar que o serviço anunciado abrange apenas algumas localidades.
De acordo com o Procon, a conduta da Claro violou artigos do Código de Defesa do Consumidor, como os direitos básicos a proibição de publicidade enganosa, e o dever de assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas. Segundo o MP, a Claro alegou que não é obrigada a oferecer a tecnologia via fibra em todas as localidades.
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