A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, na última segunda-feira (12), durante reunião extraordinária. A medida garante repasse direto aos 853 municípios de R$ 1,5 bilhão, parte dos recursos do acordo firmado pelo Executivo com a mineradora Vale pelos danos causados pela empresa, nas tragédias de Brumadinho e Mariana.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou a chegada destes recursos para os municípios mineiros e ressaltou que a ideia desta reparação surgiu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI de Brumadinho).
“É uma reparação da Vale à Minas Gerais. Isso nasceu na CPI de Brumadinho. Como relator, no relatório, eu inclui que a Vale além das indenizações humanas e materiais deveria uma reparação aos mineiros, por conta dos dois desastres seguidos. Essa reparação é muito justa, porque não exclui as indenizações as famílias, aos comerciantes, ao meio ambiente e nos dá uma contrapartida pela imagem de Minas Gerais, que ficou muito prejudicada por conta dos desastres de Mariana e Brumadinho que foram vistas pelo mundo todo”, afirmou o senador.
O dinheiro da reparação será dividido entre todos os municípios seguindo critérios populacionais. A capital mineira, Belo Horizonte, deverá ficar com cerca de R$ 50 milhões. Cidades com população entre 568 mil e 691 mil pessoas (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) receberão cerca de R$ 30 milhões. Municípios com população entre 219 mil e 439 mil pessoas (Montes Claros, Governador Valadares Betim, etc) terão direito a aproximadamente R$ 15 milhões. Os valores vão diminuindo um pouco de acordo com o número de habitantes.
Os recursos destinados aos municípios serão transferidos de forma direta e pagos em três parcelas: 40% até 31 de agosto, 30% até 31 de janeiro e os últimos 30% até julho de 2022. Além disso, poderão ser usados livremente, ou seja, para saúde, infraestrutura, agricultura e educação. No entanto, no acordo firmado entre governo, empresa e Justiça, ficou acertado que o dinheiro não poderá ser usado para pagamentos de salários.
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