O projeto que permite aos times brasileiros de futebol se tornarem empresas, de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (14).
De acordo com Pacheco, a medida tem o objetivo de melhorar a gestão do futebol no Brasil, visto que permite atrair o interesse de investidores e também estabelece medidas de governança, controle e transparência.
“Esse projeto tem como objetivo profissionalizar o futebol, criando regras de governança corporativa e a possibilidade de conseguir novas formas de investimentos, até mesmo por meio de ações na Bolsa de Valores. Considero que a instituição da SAF vai salvar o futebol brasileiro. Vai salvar diversos clubes que têm muitas tradições, têm muitos valores, têm vontade de manter atletas no país e que precisam somente de uma gestão boa, empresarial e profissionalizada. É importante ressaltar também que além de melhorar o futebol no país, essa proposta, se sancionada, vai evitar esses desmandos que acontecem Brasil afora por conta da falta de profissionalismo”, ressaltou.
Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No último mês, o relator da proposição na Câmara, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) manteve a versão do texto aprovado pelos senadores.
Atualmente, os times de futebol são qualificados como associações sem fins lucrativos. Desta forma, com criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a mudança legislativa, as equipes passam a ser pessoas físicas e jurídicas, ou seja, poderão ter novas possibilidades de obtenção de recursos e os fundos de investimentos participarão da gestão.
Além disso, o projeto de lei (5.516/2019) elenca uma série de normas de governança, como a existência obrigatória do conselho de administração e conselho fiscal com regras claras de composição que evitem conflitos de interesses, auditoria externa das contas feita por empresa independente e a publicação das demonstrações financeiras na internet pelo prazo de dez anos.
Função social
O projeto ainda executa uma função social, já que há oportunidade de cada clube-empresa instituir um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE). Sendo assim, através de um convênio com instituição pública de ensino, as entidades podem promover medidas em prol do desenvolvimento da educação e do esporte.
Caso a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) opte por aderir ao programa, deverá investir em várias ações, como reforma, construção ou manutenção de quadra ou campo destinado à prática do futebol. Também na alimentação dos alunos durante os períodos de recreação futebolística e de treinamento, além da capacitação de ex-jogadores profissionais de futebol para ministrar e conduzir as atividades no âmbito do convênio.
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