O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, na noite de terça-feira (14), a regra aprovada pelo Congresso Nacional que reestabeleceria o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil.
A informação foi divulgada inicialmente pelo G1, que citou a justificativa dada pela Secretaria-Geral da Presidência para o veto.
“A proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”, afirmou a pasta.
A norma vigente estabelece que bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais podem ser cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Nesse caso, cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Entenda o caso
A cobrança de bagagens despachadas foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2016.
Na ocasião, a Agência e as companhias aéreas, principais interessadas nesta tarifa, alegaram que essa taxa aumentaria a concorrência entre as empresas, aumentando a oferta de voos e reduzindo o preço das passagens.
Desde então, o tema é cercado de polêmicas, com muitas reclamações da parcela da população que discorda dessa cobrança.
Diante desse cenário, em abril, a Câmara dos Deputados, por meio de uma Medida Provisória (MP), aprovou a flexibilização de regras do setor aéreo, entre elas uma que permitiria a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 32 quilos em voos internacionais.
No mês seguinte, o Senado também deu aval ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial.
