Matéria segue para sanção do governador. Projeto que apoia retomada do setor de eventos também é aprovado.
Duas propostas que podem ajudar a impulsionar a economia foram aprovadas em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (18/5/22). As matérias agora seguem para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O primeiro deles, o Projeto de Lei (PL) 1.030/19, da deputada Leninha (PT), institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria de Minas Gerais (Pecooperaf-MG). A proposta foi aprovada na forma do vencido (texto aprovado com mudanças em 1º turno) e altera a Lei 15.075, de 2004, que trata da política estadual de apoio ao cooperativismo.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
Entre outros pontos, o texto determina, em seu artigo 7º, que o poder público estadual poderá conceder tratamento diferenciado para as cooperativas de agricultores familiares, de agroindústrias e para as que atuem nos segmentos mais vulneráveis da economia, priorizando-as no acesso a recursos públicos e de crédito e simplificando as exigências fiscais para o exercício de suas atividades.
Ainda, o texto define vários objetivos para as ações do Estado, como apoio técnico e operacional à atividade, promovendo as parcerias necessárias ao seu desenvolvimento. Outro objetivo, por exemplo, é fomentar a criação de linhas de crédito para a implementação, a ampliação, a adequação, a reestruturação e o custeio de cooperativas da agricultura familiar, agroindústrias de cooperativas e agroindústrias familiares.
Aprovado apoio ao setor de eventos
Na mesma reunião, foi aprovado o PL 2.343/20, do deputado Gil Pereira (PSD), que dispõe sobre a adoção de medidas para atenuar as perdas do setor de promoção de eventos em razão das medidas adotadas pelo Estado para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº1, apresentado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Na forma aprovada, o projeto garante ao setor de eventos a avaliação da dispensa da apresentação de documentação de regularidade fiscal nas contratações com a administração pública. Além disso, assegura abono de faltas de servidores estaduais durante o período da onda roxa do programa Minas Consciente.
Foto: Clarissa Barçante
