Sócia-proprietária, Cristiane Mara de Nascimento, foi condenada a sete anos e seis meses de prisão, em regime fechado
Nessa terça-feira (4), a sócia-proprietária de um centro educacional em Barbacena, na Zona da Mata, foi condenada a sete anos e seis meses de prisão, em regime fechado, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Cristiane Mara de Nascimento foi condenada por sonegação fiscal e apropriação indébita tributária. Além do pedido de prisão, ela terá que pagar multa, conforme nota expedida pelo MPMG.
Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Criminal de Barbacena, Cristiane deixou de recolher aos cofres públicos mais de R$ 3,1 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Além disso, teria deixado de prestar informações ao Fisco Municipal sobre valores apurados e pagos em 2018. Desta forma, a autoridade administrativa fiscal apontou que “constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social”, mediante omissão de informações à autoridades fazendárias, ou seja, Cristiane foi enquadrada no artigo 1º da Lei nº 8.137/90.
Cristiane ainda foi denunciada pelo crime de não “fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”
Apesar da sentença destacar que ela incorreu no crime de apropriação indébita, Cristiane poderá recorrer em liberdade. Vale lembrar que em 2019 ela chegou a ser presa preventivamente, mas foi solta.
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