BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas), reafirmou, nesta sexta-feira (25), que vai atuar pela derrubada do veto do Executivo à proposta que inclui 81 municípios de Minas Gerais, e três do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). De acordo com o senador mineiro, há setores do próprio governo federal que não concordam com essa decisão, e a bancada de Minas está empenhada para corrigir o que foi considerado um equívoco do Ministério da Economia.
“Nós vamos trabalhar pela derrubada desse veto. Há segmentos do próprio governo federal que consideram a necessidade dessa derrubada. A própria Sudene afirmou, via ofício, que não havia o argumento técnico invocado pelo Ministério da Economia. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, igualmente, apoia o projeto. E, eu considero, que o próprio presidente da República desejava sancioná-lo. Mas, infelizmente, o Ministério da Economia impôs esse obstáculo, que haverá de ser superado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
O veto ao projeto (PLC 148/2.017) foi publicado na edição de quarta-feira (23), do Diário Oficial da União (DOU). O despacho listou questões econômicas para barrar o texto que havia sido aprovado, por unanimidade, no último mês, no plenário do Senado. “O presidente Bolsonaro foi mal orientado pelo Ministério da Economia. Eu considero e reafirmo aquilo que disse publicamente, de que o Ministério da Economia inventou argumentos técnicos e jurídicos para vetar a ampliação da área da Sudene para Minas Gerais. No final das contas, não quiseram atender Minas Gerais e invocaram argumentos técnicos inexistentes”, afirmou o presidente do Senado.
Atualmente, 168 cidades de Minas Gerais e 28 do Espírito Santo estão incluídas na Sudene e contam com políticas de desenvolvimento regional específicas, incentivos fiscais e acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). Apesar do avanço, ficaram de fora diversas localidades com indicadores de renda semelhantes aos municípios já beneficiados pela autarquia.
Em razão disso, o projeto, de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, busca corrigir a situação e dar tratamento isonômico a municípios mineiros e capixabas. Entre as cidades de Minas Gerais que teriam acesso ao FNDE, estão localidades da região do Vale do Rio Doce que foram atingidas, em 2015, pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco.
Municípios de Minas Gerais que passam a integrar a área da Sudene com base no PLC 148/2.017: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
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As principais ações e posicionamentos do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
Fonte: Assessoria Rodrigo Pacheco
