O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, participou, nesta segunda-feira (25), da reunião do Conselho Político da entidade, com extensa e importante pauta para o movimento municipalista.
Em semana de mobilização em Brasília, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, definiu com integrantes da diretoria da entidade e lideranças estaduais as ações do municipalismo, as articulações com deputados e senadores pelo avanço de demandas prioritárias e a sessão solene da promulgação do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.
A PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), o Piso do Magistério, a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o PL 3339/2021 (regulamentação do Fundeb) e PDL 290/2019 (OS fora do limite de pessoal) estiveram em destaque na reunião.
“Pedimos o apoio de vocês, prefeitos, para trabalharmos com os deputados esta pauta, em especial as duas que tratam da educação (os 25% e os 70% do Fundeb) e a última da lista, da OS (PDL 290/2019), que, a partir do ano que vem, será incluído na despesa de pessoal do município o dinheiro que ele repassa a um hospital, à APAE, e toda organização social. Precisamos aprovar esta pauta”, frisou Julvan Lacerda.
Confira pauta prioritária definida na reunião, na íntegra, aqui.
