Projeto de Lei já havia sido votado em junho e aguardava aprovação de Zema
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou neste sábado (29), em edição extra do Diário Oficial do Legislativo, a lei que devolve o direito à aposentadoria vitalícia para os beneficiários do antigo banco estadual MinasCaixa. Os 367 aposentados e pensionistas estão sem receber o pagamento desde abril.
O Projeto de Lei já havia sido aprovado por unanimidade na ALMG em junho, e o governador Zema tinha até o dia 26 de julho para vetá-lo ou sancioná-lo, e não fez nenhum dos dois. Diante da situação, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB) anunciou em suas redes sociais a promulgação da lei devido à urgência.
O texto aprovado garante também o pagamento do décimo-terceiro, recomposição inflacionária anual, e pagamento retroativo a abril. No caso de morte, o cônjuge, companheiro ou filho dependente tem o direito ao benefício.
Foto: Reprodução/ALMG
