Normas publicadas no DOU de 06 e 10/04 saíram com incorreções
O Ministério das Comunicações (MCom) republicou nessa segunda-feira (05), no Diário Oficial da União (DOU), as duas portarias que consolidam as normas de radiodifusão. De acordo com a pasta, a reedição ocorreu porque as normas publicadas no DOU em 06 e 10 de abril deste ano, saíram com incorreções.
A consolidação consiste na integração de todas as portarias publicadas pelo MCom em uma única portaria, com a revogação das portarias anteriores, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. Ou seja, o conteúdo normativo original das portarias consolidadas é preservado.
Entenda
A publicação da Portaria nº 9.018, de 28 de março de 2023, foi feita em uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 6 de abril. A consolidação consiste na integração de todas as portarias publicadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) em uma única portaria, com a revogação das portarias anteriores, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
A consolidação tem como finalidade corrigir erros de redação, atualizar a denominação de órgãos e entidades da administração pública, adaptar os dispositivos ao tempo e atualizar termos antiquados e modos de escrita ultrapassados.
De acordo com Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), as normas que regulam a radiodifusão são constituídas por textos legais dispersos, editados em momentos diferentes. A consolidação pode ajudar na uniformização da legislação e na instrução de processos pelos radiodifusores.
A Portaria de Consolidação GM/MCom Nº 1, de 1º de junho de 2023 trata da consolidação de normas ministeriais de radiodifusão. Já a Portaria Secoe/MCom Nº 2, de 1º de junho de 2023 aborda a consolidação de normas da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações.
*Com informações do Portal Tudo Rádio e ABERT.
