Texto será votado hoje (2) pela Câmara dos Deputados
Desde sua proposição, o PL 2630, que busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecido como “PL das Fake News” vem acumulando histórico de manifestações contra e a favor da medida, que busca inibir a publicação de conteúdos falsos. Dessa vez, um texto contrário ao projeto de lei está sendo exibido pela Google na página inicial da barra de pesquisa, intitulado “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira“.
A publicação tem autoria do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, e defende, em poucas linhas, que “uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva“. O interesse da big tech em barrar o PL vem do fato que, uma das mudanças propostas tem como alvo a remuneração dos autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados na plataforma, o que vai atingir não só a Google, como outras empresas do mesmo ramo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, acionou a Secretaria Nacional do Consumidor para investigar se há práticas abusivas da Google e outras empresas na publicação de posicionamentos contrários a proposta.
A proposta será votada hoje (2) pela Câmara e, caso seja aprovada, seguirá para aprovação no Senado.
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