A MP trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República
O Congresso Nacional vai instalar na próxima terça-feira (4), uma comissão mista para analisar uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). MP 1.154/2023 foi publicada no dia primeiro de janeiro. Ela se trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República.
A instalação da comissão vai ocorrer em meia à disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a retomada do trabalho dos colegiados que analisam as medidas antes da votação em plenário.
Vale lembrar, que em 2020, com a pandemia de covid-19, um ato conjunto do Senado e do Congresso flexibilizou as regras de tramitação das MP, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.
Contudo, na última semana Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado, eles decidiram que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Já Arthur Lira defende que as comissões tenham proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões.
Além da MP sobre a reorganização da Esplanada no governo Lula, medidas que tratam de reoneração dos combustíveis e do novo Bolsa Família foram enviadas ao Congresso.
Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues
