Juiz aplicou multa de R$ 10 mil ao servidor que cancelou permissão
O juiz Wauner Batista de Oliveira determinou que o Governo de Minas Gerais, suspenda o cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Fleurs, mineradora que atua na Serra do Curral. Wauner também aplicou uma multa de R$ 10 mil para o superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central, Daniel dos Santos Gonçalves, pela anulação do TAC, após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O termo permite que a mineradora atue na Serra. O cancelamento do TAC assinado pelo superintendente da Supram Central, foi concedido no dia 16 de dezembro, após a recomendação do MPMG. Contudo, a empresa pediu um mandado de segurança no dia 30 de dezembro e foi assinado pela juíza Celina Magna. No mandado ela determinou que fosse anulada a suspensão do TAC. Com isso, o juiz Wauner Batista, proferiu no dia 6 de janeiro, a suspenção do cancelamento, pois para ele a medida descumpriu decisão de uma outra ação judicial.
Vale lembrar que, Wauner Batista de Oliveira, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana, após o magistrado autorizar que o empresário bolsonarista ficasse acampado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte.
Foto: Luiz Santana/ ALMG
