Os dados são do Ministério Público do Trabalho e mostram Paraná em segundo lugar e Santa Catarina em terceiro
Em comparação a última eleição presidencial, em 2018, o número de denúncias contra o crime em Minas Gerais quase triplicou. Há seis dias do segundo turno, o Ministério Público do Trabalho contabilizou mais de 300 casos no estado.
A situação motivou uma reunião de emergência entre representantes do Ministério Público e sindicatos de trabalhadores na última sexta-feira (21). Durante o compromisso, também foram ouvidas denúncias de assédio eleitoral em escolas. A situação ainda está sendo apurada.
A tentativa de controlar o voto de subordinados atravessa a história do Brasil há mais de 90 anos. O voto de cabresto era uma prática comum no período da República Velha, quando o Brasil ainda não tinha estruturado um sistema eleitoral democrático e as relações trabalhistas também não eram regulamentadas. A prática só foi formalmente discutida e proibida em 1932, com a criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que é e como denunciar
Por definição do Art. 299 do Código Eleitoral, o assédio eleitoral é “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A Pena é reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. A distribuição de materiais eleitorais no ambiente de trabalho ou escolar também é considerada assédio eleitoral.
As denúncias podem ser feitas no site ou aplicativo do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou em sindicatos e procuradorias regionais.
Foto: TSE/Divulgação.
