No terceiro dia de trabalhos, em Brasília, em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122/2015, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, se reuniu com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, para falar da importância da aprovação da matéria, na Câmara, considerada pela Associação como “vital para a sobrevivência dos municípios brasileiros”.
“Entendemos que essa não aprovação da PEC 122 está sangrando os municípios, os estados e a própria União. A proposta está pronta e gostaríamos que fosse votada antes do recesso”, frisou Dr. Marcos durante reunião com o Presidente da República.
Nessa terça-feira, o presidente da AMM se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o líder do governo, Ricardo Barros, com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, com o vice-líder do governo, deputado Domingos Sávio, com o líder da bancada mineira e da Maioria, Diego Andrade, e demais parlamentares, para falar sobre a PEC 122/2015.
A PEC 122 proíbe a criação ou aumento de despesas para municípios cuja receita não consta na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal. A proposta já foi aprovada em comissões, e está apta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
Ao longo desta semana, Dr. Marcos está atendendo, também, os veículos de imprensa mineiros. Na entrevista à Rádio América, ele ressaltou que é preciso compreender que, desde 1988, quando foi criada a Constituição, houve a distribuição entre os três entes – União, estados e municípios.
“Na Constituição, há o que cada ente precisa fazer. A PEC 122 deixa bem clara a independência desses entes, em que nenhum pode criar custo ou programa para que outro custeie (esse programa ou custo) sem prévio acordo. O que vemos, hoje, são programas sendo criados, em nível de estado e União, e sendo enviados para os municípios executarem, sem fonte de receita, sem fonte de custeio. Tudo o que é arrecadado, quase 80%, vai para a União e pouca coisa retorna para os municípios. É para justamente garantir o Pacto Federativo essa PEC 122”, afirmou. O presidente da AMM também participou do programa “Abrindo o jogo”, com a jornalista Edilene Lopes, para falar da importância da aprovação da PEC 122.
Em um verdadeiro corpo a corpo com os parlamentares, Dr. Marcos Vinícius e o superintendente-executivo da AMM, Everton Campos, percorreram os gabinetes e dialogaram com deputados e deputadas, garantindo, até o momento, o apoio da maioria dos 53 parlamentares mineiros à aprovação da PEC.
“Foram dois dias de contato direto com a nossa bancada e conseguimos, até agora, o apoio da maioria. Agradecemos muito todos esses apoios. Mas, alguns, nos parecem, que ainda não entenderam a gravidade da não aprovação dessa proposta. Vamos continuar dialogando, mobilizando”, explicou Dr. Marcos.
A expectativa do movimento municipalista é a de que a PEC 122 seja pautada e aprovada antes do recesso parlamentar no Congresso Nacional.
