Até abril deste ano, a aplicação do município em Educação ficou abaixo do índice mínimo exigido pela Constituição. A legislação estabelece que a Prefeitura destine, pelo menos, 25% das receitas próprias para o setor, mas relatório apresentado aos vereadores mostrou que o percentual aplicado no ensino foi de 20,69% no primeiro quadrimestre de 2022. Os números foram divulgados para prestação de contas, realizada ontem na Câmara Municipal.
Ao detalhar os dados, a diretora Contábil e de Custos, Elmira Fuzinaga, posicionou que, embora o percentual estivesse abaixo do índice mínimo, tratava-se apenas de um resultado parcial e o município tem até dezembro para ampliar a aplicação na Educação.
Ainda segundo a diretora, a variação a cada quadrimestre é apresentada bimestralmente para acompanhamento, porém o índice referente ao acumulado do ano é o que será considerado para a análise das contas pelo TCE quanto ao cumprimento da aplicação mínima em Educação.
Por outro lado, a prestação de contas mostrou que o índice mínimo para aplicação em Saúde foi atingido no período de janeiro a abril deste ano. A exigência legal é de 15% e o valor aplicado no setor representou 15,44% das receitas próprias da Prefeitura.
Em relação às despesas com pessoal, o relatório apresentado na Câmara informa que o município está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gasto com pessoal no período foi de R$167 milhões no primeiro quadrimestre, o que representa 33,36% da receita corrente líquida. O limite previsto na legislação é um percentual de 54% das receitas municipais.
Quanto ao cálculo do endividamento sobre a receita corrente líquida, o cálculo é feito em cima do orçamento previsto para 2022, no valor de R$1 bilhão e 545 milhões de reais. Conforme o relatório, o endividamento do Município está em R$293 milhões.
Já a disponibilidade de caixa em 30 de abril era de R$521 milhões, além de R$38 milhões em aplicações financeiras e R$20 milhões em ativos realizados. “Isso quer dizer que, se o Município pagar toda a dívida que tem, que é a dívida consolidada e os restos a pagar, ainda ficaria com R$283 milhões em caixa”, acrescentou a representante do Executivo.
A audiência pública foi acompanhada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Anderson Donizeti de Souza (PSD). Também participaram o vereador Tulio Micheli e assessores de outros parlamentares.
As informações são do JM Online, associado AMIRT.
Foto: JM Online
