Apesar disso e mesmo sem laudo de estabilidade, órgãos ambientais atestam ações de prevenção para se evitar tragédias.
Apesar de críticas pela falta de um atestado de estabilidade e de um cronograma para a completa descaracterização da estrutura, representantes da Arcellor Mittal, do Ministério Público estadual e de órgãos do sistema de meio ambiente estadual tranquilizaram a população sobre os riscos de rompimento da barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A barragem foi recentemente reclassificada para o nível 3 de emergência, o mais grave.
Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (5/4/22) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o diretor-geral em mineração e bioflorestas da Arcellor Mittal, Wagner de Brito Barbosa, explicou que o nível de emergência da barragem foi alterado para 3 por mudanças nas normas de segurança a partir da Resolução 95, de 2022, da Agência Nacional de Mineração (ANM). Assim, não houve, segundo ele, qualquer alteração nas condições efetivas de segurança, apenas uma reclassificação diante de novas regras.
Desde 2019, quando a barragem ainda estava classificada no nível 2 de segurança, as pessoas da Zona de Autossalvamento (ZAS) foram evacuadas do local e ainda não retornaram. Wagner Barbosa explicou que, apesar de não ter acontecido o acidente, foi priorizada a prevenção.
Dessa forma, ainda que aconteça um rompimento, não há hoje riscos para vidas humanas. À época, foi assinado entre a empresa e órgãos ambientais, por intermédio do Ministério Público, o Termo de Ajustamento Prelimininar (TAP) para as medidas urgentes de evacuação do local.
Segundo o convidado, as pessoas que saíram de suas casas receberam assistência socioassistencial e psicológica, foram alocadas em novas moradias e tiveram também seus animais de estimação salvos.
Mais recentemente, foi assinado, em 2022, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, entre outras coisas, prevê indenizações a essas famílias. A adesão é voluntária e, de acordo com Wagner Barbosa, 30 famílias até agora aderiram. Os acordos são individuais e levam em consideração as demandas apresentadas pelas famílias.
Preocupações ainda existem
Toda a situação é acompanhada pelo Ministério Público estadual desde 2019 e o promotor Lucas Greco confirmou as informações do representante da empresa sobre a segurança das pessoas que antes estavam na Zona de Autossalvamento.
“Isso não significa, porém, que não existam outras preocupações”, disse pontuando, por exemplo, que em caso de rompimento, os rejeitos podem atingir o Reservatório de Rio Manso, responsável pelo abastecimento de água para cerca de 60% da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Há também risco de inundação na rodovia BR-381.
Mas ainda em um tom de tranquilizar a população, o promotor disse que as tratativas em relação a esses outros problemas também já estão em andamento. Assim, tanto a Copasa quanto a concessionária responsável pela parte da rodovia que pode ser atingida já iniciaram diálogos com a Arcellor Mital para evitar problemas futuros. Lucas Greco ainda explicou que a empresa firmou um TAC em 25 de janeiro de 2022 se comprometendo em avançar na descaracterização da estrutura.
Atraso na descaracterização da barragem gera multa
A Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada na ALMG depois do rompimento da barragem de Brumadinho (RMBH) em 2019, estipulava exatamente a data de 25 de janeiro de 2022 para a descaracterização de todas as barragens a montante em Minas Gerais. Segundo o promotor, porém, a maioria das empresas não conseguiu cumprir o prazo e, por isso, foi firmado o TAC coletivo, que ele disse não ser uma prorrogação de prazo, já que estipula sanções pelo não cumprimento da determinação legal.
As sanções são multas proporcionais ao quanto a empresa avançou até aquela data na descaracterização. “Cada barragem estava em um estágio. Dentro de Itatiaiuçu temos esse exemplo: a barragem da Arcellor Mital ainda não tinha nem plano para a descaracterização, mas a da Usiminas já está com esse processo praticamente finalizado”, explicou o promotor Lucas Greco. Além das sanções, as empresas se comprometeram a contratar auditorias externas e a prestar informações periódicas aos órgãos ambientais.
Nesse ponto, o representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o gerente de recuperação de áreas de mineração e gestão de barragens, Afonso Henrique Ribeiro, disse que todas as informações estão sendo prestadas pela empresa. Segundo ele, representantes dos órgãos ambientais estaduais, juntamento com representantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, estiveram na barragem em novembro do último ano para realizar vistorias.
Documentos relativos à barragem também já foram enviados pela Arcellor Mital e pela auditoria independente e estão agora em análise por diversos órgãos.
DEPUTADO CRITICA FALTA DE ATESTADO DE ESTABILIDADE
O deputado Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, agradeceu as informações prestadas, mas criticou as afirmações da empresa, tanto durante a reunião quanto em resposta escrita ao convite para participar da audiência pública, de que “a estrutura não apresenta risco de ruptura iminente e não há exigência de novas medidas ou ações adicionais de segurança”. Para ele, a afirmação é séria e só pode ser feita com a apresentação de laudo técnico que a empresa ainda não tem.
Outra crítica do parlamentar foi quanto à falta de um cronograma preciso sobre quando a barragem será efetivamente descaracterizada. Segundo o representante da empresa, Wagner Barbosa, isso só poderá ser feito depois da construção de uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ) a dois quilômetros da barragem. Essa estrutura deve garantir que, em caso de rompimento, os rejeitos não avançarão mais do que esse perímetro e, assim, não trarão grandes prejuízos ambientais.
A diretora da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Alice Libânica Dias, confirmou que não há atestado de estabilidade para a barragem, razão pela qual ela foi classificada como nível 2 de emergência em 2019. Ela também lembrou que no TAC assinado em 25 de janeiro há um compromisso de que até novembro seja apresentado um plano detalhado para a descaracterização e isso deverá ser acompanhado de um cronograma.
A BARRAGEM
Durante a reunião, o diretor-geral da Arcellor Mital, Wagner Barbosa, também contou que a estrutura da barragem foi construída na década de 1980. Adquirida pela Arcellor Mital em 2008, ela foi usada pela empresa apenas por quatro anos, já que em 2012 começou-se a usar a técnica de empilhamento a seco, considerada mais segura. Assim, não são mais colocados rejeitos na barragem.
