Após pressão das prefeituras, o Detran-MG decidiu revogar, na terça-feira (21), portaria de janeiro deste ano que dava ao órgão estadual a responsabilidade de credenciar condutores e inspecionar os veículos destinados ao transporte de escolares em Minas Gerais. A fiscalização será feita pelos municípios.
De acordo com a Polícia Civil, a revogação vem após estudo desenvolvido pela atual gestão do Detran-MG, que mostrou que as 27 instituições credenciadas para inspeção veicular no Estado não atenderiam de forma eficiente os 853 municípios mineiros.
Por isso, segundo o Detran, os órgãos executivos de trânsito dos municípios passam, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, vistoriar e estabelecer critérios para a circulação dos veículos destinados ao transporte de escolares ou optar por inspecionar esses veículos em uma das 27 instituições credenciadas.
O Detran ainda informou que, em até 60 dias, apresentará aos municípios, ao Ministério Público Estadual (MPE) e às entidades privadas documento para a regulamentação da atividade em Minas Gerais.
Em comunicado, o órgão ainda ressaltou “a importância de um trabalho conjunto na busca de alcançar cada vez mais segurança para os usuários do trânsito, em especial as crianças, com foco na simplificação dos processos e garantia da observância da Lei”.
