VÍDEO: aprovada PEC do Senador Cleitinho que isenta carros velhos de IPVA

Nos estados em que já existe isenção para carros com mais de quinze, ou dez anos, ficam garantidos os prazos menores

Foto: Redes Sociais

Foi aprovada pelo Senado e agora segue para ser apreciada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do Senador Cleitinho, que concede imunidade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023). Nos estados em que já existe isenção para carros com mais de quinze, ou dez anos, ficam garantidos os prazos menores.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), ressalta que apesar do avanço obtido pela recente Reforma Tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação faltou tratar sobre a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Para o senador Cleitinho, esse cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive os usados, e à queda do poder aquisitivo da população no período. Diante disso, argumenta o senador, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica “requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.

O relator do Projeto, Senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou em seu parecer que , para os proprietários de veículos mais antigos que integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC, ressalta “serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”.

Confira o vídeo do Senador Cleitinho:


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