Nesta semana, a Câmara Municipal de Montes Claros protocolou junto ao Executivo municipal um ofício assinado pelo presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), e subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao prefeito Humberto Souto a prorrogação do calendário fiscal, cujos vencimentos foram fixados pelo Decreto 4.163/2021.
A proposta dos vereadores é que o Município edite, em caráter de urgência, um decreto prorrogando as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo prazo para pagamento com desconto se finda em 16 de abril; da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos, com vencimento em 16 de junho; do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos profissionais liberais e autônomos e de contribuintes do ISSQN lançados por regime de estimativa, além das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) dos comércios e dos prestadores de serviços, com vencimento em 23 de março.
Os vereadores também solicitaram ao prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade para elaboração de um projeto de lei, a ser apreciado pela Câmara, visando a desoneração e refinanciamento de tributos municipais com vistas a socorrer os setores econômicos mais impactados.
O presidente Cláudio Rodrigues explica que as medidas, certamente, vão contribuir para minimizar os impactos sociais e econômicos, bem como as dificuldades pelas quais a população está passando, em decorrência da pandemia de Coronavírus (Covid-19), e ressalta a disposição do Legislativo Municipal no enfrentamento desta grave crise.
“Os vereadores estão trabalhando em conjunto para contribuir nesse enfrentamento e estamos contando com a sensibilidade do prefeito Humberto Souto em atender nossa solicitação, entendendo o momento difícil, principalmente para as famílias em situação mais vulnerável, e também dos empresários e empreendedores que tiveram que interromper suas atividades econômicas consideradas não essenciais após a inclusão do Norte de Minas no protocolo da ‘Onda Roxa’ do programa ‘Minas Consciente’, justifica.
De acordo com o vereador, a expectativa é de que o prefeito edite um novo decreto com a prorrogação do calendário fiscal no início nos próximos dias.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Montes Claros
Postado originalmente por: VinTV
