Programado para ser discutido e votado nesta segunda-feira, o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Galileu Machado que promove a polêmica Reforma Administrativa na Prefeitura, não chegou entrar em plenário. Vereadores decidiram adiar o debate sobre o mesmo e também sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que estava na pauta.
A tramitação do projeto da reforma estava sendo criticada por ter ocorrido em tempo acelerado, menos de 24h, não permitindo que vereadores fizessem estudo aprofundado sobre a matéria. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais pediram também que a proposta seja debatida com a categoria já que ela afeta diretamente a rotina destes servidores. Uma das preocupações do SINTRAM é com o impacto na Diviprev.
A matéria também foi amplamente criticada por alguns vereadores, como Roger Viegas, que antes da reunião, concedeu entrevista e reclamou de permanecerem na estrutura administrativa, secretarias como a de cultura e esportes que consomem todo o seu orçamento pagando salários. Ele entende que elas deveriam ser reduzidas a coordenadorias, gerando economia que poderia ser utilizada por exemplo, no patrocínio de atletas e organização de competições, como não ocorre já há algum tempo em razão dos gastos com a folha.
A Vereadora Janete também se mostrou insatisfeita com o prazo muito curto para avaliar o projeto e afirma que não concorda com o impacto que ele traz para o orçamento do município. Ao invés de diminuir gastos, Galileu estaria ampliando em 250 mil reais por ano, apenas para pagar salários de cargos de livre nomeação.
Já Edson Sousa, apresentou emendas ao Projeto. Ele quer por exemplo, que que 75% dos cargos de livre nomeação sejam preenchidos por servidores de carreira. Atualmente 42% destes cargos são ocupados assim. Ele também pediu que a reforma entre em vigor apenas em 2021 para impedir que a reforma seja usada para atender indicações políticas, tendo em vista que este é um ano eleitoral.
Ainda não há nova data para votação da reforma e com o adiamento da LDO, vereadores não podem iniciar o Recesseo Legislativo.
Postado originalmente por: Portal MPA
