Uberabense não tem onde contestar ao ter o Auxílio Emergencial recusado

Pessoas com direito ao Auxílio Emergencial, mas que tiveram o benefício negado, podem entrar com um pedido de contestação da decisão na Defensoria Pública da União (DPU). No entanto, os uberabenses não têm como acionar o órgão, visto que não existe uma unidade na cidade. A mais próxima está instalada em Uberlândia.

Em locais onde não existe a DPU – como é o caso de Uberaba -, a orientação é que as pessoas peticionem o pedido. Para isto é necessário procurar o setor de atermação da Justiça Federal, levar a documentação e aguardar o trâmite processual. Em razão da pandemia, no entanto, o setor está fechado na unidade de Uberaba. A reabertura está prevista para o dia 1º de julho. Há ainda a alternativa de ajuizar a ação através de um advogado.

Conforme apurou a reportagem junto à Justiça Federal, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está encaminhando demandas relacionadas ao Auxílio Emergencial ao setor de atermação em Uberaba. Porém, todos os pedidos serão analisados a partir da normalização dos atendimentos, na semana que vem. Por outro lado, a Justiça Federal também registra significativo peticionamento de ações, por advogados, relacionado à não-concessão do benefício em Uberaba. O número de processos não foi divulgado pelo órgão.

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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