Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais elegeram, nesta segunda-feira (22/8), em ordem de votação, o promotor Enéias Xavier Gomes, a promotora Nívia Mônica da Silva e o procurador Antônio de Padova Marchi Júnior para integrar lista tríplice para o cargo de desembargador do TJMG, em vaga do quinto constitucional destinada à classe do Ministério Público.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que conduziu a sessão, parabenizou os candidatos, desejando-lhes sucesso nas próximas etapas. Ele agradeceu aos colegas magistrados que atuaram na eleição e na apuração, bem como aos servidores que deram apoio à realização da sessão. A junta eleitoral foi composta pelo presidente, pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador Geraldo Augusto, e pelos desembargadores Júlio César Lorens, José Luiz de Moura Faleiros e Marcelo Pereira da Silva.
Também compuseram a lista sêxtupla do Ministério Público de Minas Gerais a procuradora de justiça Andréa de Figueiredo Soares, o promotor de justiça Antônio Henrique Franco Lopes e a procuradora de justiça Nadja Kelly Pereira de Souza Miller.
A votação, presencial e com a possibilidade de votação a distância, por meio do sistema Helios Voting, mediante justificativa para ausência e prévia autorização, foi iniciada às 10h e se estendeu até por volta das 19h. A lista tríplice seguirá para o Poder Executivo, que escolherá quem irá ocupar a vaga decorrente da criação da 9ª Câmara Criminal do TJMG.
Quinto constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o quinto constitucional é um dispositivo que determina que a quinta parte das vagas das cortes de justiça brasileiras seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público e não por juízes de carreira.
A regra do quinto constitucional aplica-se aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça (TJs) de cada estado e do Distrito Federal, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto constitucional, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.
