A circulação de pessoas entre 20h e 5h e visitas domiciliares não serão impedidas; nova decisão vai ser divulgada na quarta-feira (7)
O toque de recolher foi suspenso em Minas Gerais após o deputado estadual Bruno Engler (PRTB) entrar com uma ação de que a medida viola o direito constitucional de ir e vir. Desta forma, a circulação de pessoas entre 20h e 5h, e visitas domiciliares deixam de ser proibidas em todo o estado.
A decisão vale até a próxima quarta-feira (7), quando uma nova reunião do Comitê Extraordinário de Combate à Covid será realizada.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, firmou a suspensão na tarde dessa segunda-feira (5). Estiveram na audiência o deputado estadual Bruno Engler, o secretário de Governo de Minas Gerais, Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, e o procurador-adjunto do Ministério Público, Carlos André Mariani Bittencourt.
Desde que houve aumento de casos da doença e, consequentemente, falta de leitos em alguns municípios, o Estado aderiu a Onda Roxa, medida mais restritiva do programa Minas Consciente, para barrar a contaminação.
Apesar da suspensão do toque de recolher, as outras imposições da Onda Roxa permanecem em vigor.
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